Flashcard FC343758
Quando a competência é determinada por continência?
Competência Processual Penal
FCC · 2017
Quando a competência é determinada por continência?
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Resposta
A competência é determinada por continência quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração penal, impondo a reunião das acusações em um único juízo.Essa regra evita a fragmentação da ação penal e visa assegurar unidade da jurisdição, economia processual e segurança jurídica sem prejuízo do direito de defesa de cada acusado.
Veja como foi cobrado:
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