Flashcard FC343759
Qual é a competência determinada pelo critério do domicílio ou residência e pela prerrogativa de função?
Competência Processual Penal
FCC · 2016
Qual é a competência determinada pelo critério do domicílio ou residência e pela prerrogativa de função?
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Resposta
O critério do domicílio ou residência atribui competência ao juízo do local onde o réu mora ou tem domicílio, e a prerrogativa de função confere competência a órgãos especiais para julgar autoridades com foro por atribuição legal.• Domicílio ou residência: é critério de natureza territorial que fixa competência ao juízo do local onde o réu mora ou tem domicílio, favorecendo a facilidade de defesa e a ligação com a comunidade.
• Prerrogativa de função: é critério de natureza funcional que desloca o processo para órgãos especiais ou tribunais competentes para julgar autoridades com foro por atribuição legal.
Veja como foi cobrado:
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