Flashcard FC343762
Como se fixa a competência quando a infração é continuada ou permanente e praticada em mais de uma comarca?
Competência Processual Penal
FCC · 2015
Como se fixa a competência quando a infração é continuada ou permanente e praticada em mais de uma comarca?
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Resposta
A competência se firma pela prevenção, sendo competente o juízo que primeiro praticar ato processual constitutivo de prevenção, de modo que a ação penal poderá tramitar em qualquer das comarcas envolvidas.
• Aracaju: local do arrebatamento do preso.
• Maruim: local do cativeiro.
• Barra dos Coqueiros: local da libertação da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341252
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em