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Flashcard FC343766

Quando se aplica a continência para determinar a competência?

Competência Processual Penal

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda:

Quando se aplica a continência para determinar a competência?
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Resposta

Aplica-se quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Nos casos em que isso ocorre, a competência é determinada pela continência.




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