Flashcard FC343767
O que caracteriza a conexão objetiva (teleológica) entre infrações?
Competência Processual Penal
FCC · 2018
O que caracteriza a conexão objetiva (teleológica) entre infrações?
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Resposta
Caracteriza-se quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra infração, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.• Finalidade: o segundo delito existe para assegurar o objetivo do primeiro, configurando relação causal e finalística que justifica a reunião das apurações e o processamento conjunto por economia processual e coerência probatória.
Veja como foi cobrado:
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