Flashcard FC343768
Como se determina a competência em concurso de jurisdições da mesma categoria?
Competência Processual Penal
FCC · 2018
Como se determina a competência em concurso de jurisdições da mesma categoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência é fixada, sucessivamente, pela gravidade da pena, pelo local com o maior número de infrações e, por fim, pela prevenção.
• Pena mais grave: aplica-se o critério da pena de maior gravidade, sendo afastado se as penas forem iguais.
• Maior número de infrações: aplica-se o critério do local onde ocorreu o maior número de delitos.
• Prevenção: utilizado como critério final para fixação da competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341258
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em