Flashcard FC343769
Em casos de conexão entre crimes em jurisdições da mesma categoria, qual é o critério para fixar a competência?
Competência Processual Penal
FCC · 2015
Em casos de conexão entre crimes em jurisdições da mesma categoria, qual é o critério para fixar a competência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência é determinada pela conexão, prevalecendo a comarca do local do crime ao qual for cominada a pena mais grave.
• Local preponderante: competência da comarca onde ocorreu o crime cuja pena é mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341259
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em