Flashcard FC343770
Quando a autoridade de jurisdição prevalente deve avocar processos conexos ou em continência?
Competência Processual Penal
FCC · 2015
Quando a autoridade de jurisdição prevalente deve avocar processos conexos ou em continência?
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Resposta
A autoridade de jurisdição prevalente deve avocar os processos quando, apesar da conexão ou continência, forem instaurados feitos diferentes que corram perante outros juízes.
• Hipótese de avocação: ocorre quando processos conexos ou em continência tramitam separadamente, exigindo coordenação para evitar decisões conflitantes e garantir a unidade da instrução e do julgamento.
• Exceção: não se avoca se algum dos processos já estiver com sentença definitiva, caso em que a unidade só poderá ser buscada posteriormente para efeitos de soma ou unificação das penas.
Veja como foi cobrado:
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