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Flashcard FC343771

Cabe recurso imediato contra despacho que denegar a suspensão do processo por questão prejudicial?

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda:

Cabe recurso imediato contra despacho que denegar a suspensão do processo por questão prejudicial?
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Resposta

Não caberá recurso imediato contra o despacho que denegar a suspensão do processo.

Trata-se de previsão legal que afasta recurso imediato contra a denegação, deixando à parte a possibilidade de insurgir-se em instância adequada no momento processual pertinente, por exemplo recursos voltados à decisão final, mas sem recurso específico contra esse despacho interlocutório.




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