Flashcard FC343772
O que ocorre processualmente quando o juiz considera séria e fundada uma questão sobre paternidade?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2015
O que ocorre processualmente quando o juiz considera séria e fundada uma questão sobre paternidade?
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Resposta
A ação penal fica suspensa até que o juízo cível resolva a questão por sentença transitada em julgado.
• Suspensão da prescrição: o prazo prescricional fica suspenso enquanto durar a suspensão da ação penal.
• Produção de provas urgentes: é permitida a produção de provas urgentes no processo penal sem prejuízo da suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341262
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