Flashcard FC343774
Qual o prazo para o juiz decidir a exceção de suspeição suscitada contra o Ministério Público e cabe recurso?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2024
Qual o prazo para o juiz decidir a exceção de suspeição suscitada contra o Ministério Público e cabe recurso?
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Resposta
O juiz tem o prazo de 3 dias para decidir a exceção de suspeição suscitada contra o Ministério Público, e não cabe recurso contra essa decisão.• Oitiva: o juiz ouve o membro do Ministério Público e pode admitir produção de provas para esclarecimento do incidente.
• Irrecorribilidade: a decisão é proferida sem recurso, tornando-a eficaz e imediata para a continuidade da ação penal.
Veja como foi cobrado:
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