Flashcard FC343775
A exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública depende de procuração específica?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2022
A exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública depende de procuração específica?
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Resposta
Sim. É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato específico.Defensor público atua como representante processual, não como mero substituto, de modo que atos que reconhecem nulidade ou impedimento do juiz exigem poderes expressos.
Veja como foi cobrado:
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