Flashcard FC343776
Como procede o juiz ao apreciar exceção de suspeição dirigida ao Ministério Público?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2019
Como procede o juiz ao apreciar exceção de suspeição dirigida ao Ministério Público?
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Resposta
O juiz ouvirá o Ministério Público, poderá admitir a produção de provas pelo prazo de três dias e, em seguida, decidirá a exceção sem direito a recurso.• Oitiva do MP: o juiz ouvirá o Ministério Público antes de decidir sobre a exceção de suspeição.
• Provas: poderá autorizar a produção de provas, fixando prazo de três dias para sua realização.
• Decisão sem recurso: proferirá decisão definitiva sem possibilidade de recurso.
Veja como foi cobrado:
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