Flashcard FC343780
Que garantia idônea e suficiente pode substituir a hipoteca legal e evitar sua inscrição?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2015
Que garantia idônea e suficiente pode substituir a hipoteca legal e evitar sua inscrição?
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Resposta
A caução em dinheiro ou em títulos públicos, em valor suficiente para cobrir a estimativa da responsabilidade civil, pode substituir a hipoteca legal e evitar sua inscrição.• Caução em dinheiro: depósito em espécie suficiente para cobrir a estimativa da responsabilidade civil do réu.
• Títulos públicos: apresentação de títulos pelo valor de sua cotação que cubram a estimativa da responsabilidade civil do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341270
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