Flashcard FC343782
Pode-se determinar perícia de insanidade contra a vontade da defesa?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2022
Pode-se determinar perícia de insanidade contra a vontade da defesa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não se pode determinar perícia de insanidade contra a vontade da defesa, pois o incidente de insanidade é prova pericial constituída em favor da defesa e depende da iniciativa e da estratégia do acusado.• Autonomia da defesa: forçar a perícia afronta a autonomia da defesa e prejudica a estratégia do acusado.
• Presunção de inocência: a realização compulsória da prova pode violar a presunção de inocência e gerar efeitos processuais e penais gravosos ao réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341272
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em