Flashcard FC343783
Qual o efeito processual quando a doença mental do acusado sobrevem à infração?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2017
Qual o efeito processual quando a doença mental do acusado sobrevem à infração?
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Resposta
O processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça.• Objetivo prático e constitucional: assegurar que o processo não prossiga enquanto faltar ao acusado a capacidade de participar adequadamente da defesa e compreender os atos processuais.
• Nomeação de curador: autoriza a nomeação de curador e a manutenção apenas das diligências que não sejam prejudicadas pelo adiamento, preservando direitos e a regularidade procedimental.
Veja como foi cobrado:
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