Flashcard FC343786
O que caracteriza a fishing expedition na prova penal e por que ela é ilícita?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
O que caracteriza a fishing expedition na prova penal e por que ela é ilícita?
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Resposta
Fishing expedition é uma investigação especulativa e indiscriminada, sem alvo ou local previamente individualizados, que busca qualquer prova para justificar futura acusação.• Investigação especulativa: investigação ampla e invasiva que lança redes em busca de provas sem a necessária especificidade exigida pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
• Violação de direitos: essa prática viola a inviolabilidade do domicílio e o princípio da individualização das medidas, sendo juridicamente ilícita e insubsistente como meio de prova.
Veja como foi cobrado:
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