Flashcard FC343787
Quando os prints de conversas eletrônicas devem ser considerados prova ilícita?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
Quando os prints de conversas eletrônicas devem ser considerados prova ilícita?
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Resposta
Devem ser consideradas provas ilícitas os prints obtidos da tela do WhatsApp Web quando sua integridade não pode ser garantida, pois mensagens podem ser apagadas ou inseridas sem deixar vestígios.• Fragilidade da captura: mensagens podem ser apagadas ou inseridas pelo interlocutor sem deixar vestígios, tornando impossível garantir a integridade do conteúdo apresentado.
• Encriptação ponta-a-ponta: a ausência de armazenamento das conversas nos servidores do provedor impede a recuperação oficial do conteúdo sem meios técnicos e autorização judicial.
• Consequência processual: esses prints devem ser desentranhados e considerados inadmissíveis no processo penal, salvo comprovação por perícia e cadeia de custódia que ateste sua autenticidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341277
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