Flashcard FC343792
Quando a prova obtida por serendipidade de primeiro grau é admissível?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
Quando a prova obtida por serendipidade de primeiro grau é admissível?
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Resposta
A prova é válida quando ocorre serendipidade de primeiro grau, ou seja, quando, no curso de investigação ou diligência legítima dirigida a um crime, se descobre outro delito conexo ou de continência com o primeiro.• Conexão fática: houve continuidade fática ou conexão entre os fatos, de modo que a prova integra o mesmo contexto investigativo autorizado.
• Legalidade da medida: a medida que produziu a prova deve ter sido legal e não pode existir desvio de finalidade, garantindo a admissibilidade para formação do convencimento e eventual condenação.
Veja como foi cobrado:
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