Flashcard FC343798
Quando deve ser dada prioridade ao exame de corpo de delito?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
Quando deve ser dada prioridade ao exame de corpo de delito?
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Resposta
Há prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.• Prioridade: Deve ser aplicada para evitar a perda ou alteração de vestígios e proteger a integridade da prova.
• Indispensabilidade: O exame é indispensável quando a infração deixa vestígios, pois assegura a coleta imediata de elementos materiais necessários à prova da materialidade.
• Procedimento: Obriga órgãos policiais e periciais a agilizar a realização do exame, mobilizando equipe e estrutura adequadas, observando a necessidade de atendimento especializado à vítima.
• Fundamento: É medida compatível com a proteção especial conferida à mulher pela legislação e com o princípio da efetividade da prova no processo penal.
Veja como foi cobrado:
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