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Flashcard FC343802

Em que situação o exame de corpo de delito deve ter prioridade?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Em que situação o exame de corpo de delito deve ter prioridade?
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Resposta

O exame de corpo de delito deve ter prioridade em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

• Provas perecíveis: marcas, lesões e vestígios biológicos que podem desaparecer e exigem preservação imediata.
• Proteção da vítima: prioridade visa garantir pronta preservação e registro técnico e resguardar direitos da mulher vítima.
• Previsão legal: a norma prevê prioridade nesses casos para agilizar a investigação e resguardar provas e direitos da vítima.





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