Flashcard FC343806
O juiz fica vinculado ao laudo pericial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2017
O juiz fica vinculado ao laudo pericial?
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Resposta
Não, o juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.• Avaliação conjunta: o magistrado aprecia o laudo juntamente com as demais provas, podendo afastar conclusões periciais quando as entender incongruentes, insuficientes ou metodologicamente falhas.
• Fundamentação: ao rejeitar parcial ou totalmente o laudo, o juiz deve fundamentar sua decisão, expondo os elementos que justificam a discordância.
• Complementação: quando necessário, o juiz pode determinar nova perícia ou diligências complementares para garantir a plena formação do convencimento judicial.
Veja como foi cobrado:
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