Flashcard FC343807
Quem pode determinar ou requerer exame complementar quando o primeiro exame pericial de lesões corporais for incompleto?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2017
Quem pode determinar ou requerer exame complementar quando o primeiro exame pericial de lesões corporais for incompleto?
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Resposta
Proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor.• Autoridade policial: Pode determinar o exame complementar de ofício.
• Autoridade judiciária: Pode determinar o exame complementar de ofício.
• Ministério Público: Pode requerer o exame complementar.
• Ofendido: Pode requerer o exame complementar.
• Acusado: Pode requerer o exame complementar.
• Defensor: Pode requerer o exame complementar.
Veja como foi cobrado:
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