Flashcard FC343812
Quando é admitido o interrogatório por videoconferência?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
Quando é admitido o interrogatório por videoconferência?
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Resposta
O interrogatório por videoconferência é medida excepcional autorizada quando necessária para prevenir risco à segurança pública.• Fundada suspeita: quando há fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa.
• Risco de fuga: quando exista risco de que o preso possa fugir durante o deslocamento.
• Decisão judicial: deve ser tomada pelo juiz, com fundamentação, de ofício ou a requerimento das partes, demonstrando necessidade e proporcionalidade da medida.
• Garantias do acusado: devem ser asseguradas presença e atuação do defensor, possibilidade de manifestação do réu, comunicação em tempo real e registro nos autos.
Veja como foi cobrado:
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