Flashcard FC343813
Quando o juiz pode autorizar interrogatório por videoconferência de réu preso e quais requisitos são exigidos?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2017
Quando o juiz pode autorizar interrogatório por videoconferência de réu preso e quais requisitos são exigidos?
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Resposta
O juiz pode autorizar, de ofício ou a requerimento das partes, o interrogatório de réu preso por videoconferência em caráter excepcional quando a medida for necessária para prevenir risco à segurança pública.• Decisão fundamentada: É exigida decisão fundamentada que indique a necessidade da medida.
• Garantias ao réu: Deve-se assegurar ao réu entrevista prévia com seu advogado e o acompanhamento da audiência única de instrução, preservando o contraditório e a ampla defesa.
• Intimação prévia: As partes devem ser intimadas com antecedência de 10 dias da realização do ato.
Veja como foi cobrado:
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