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Flashcard FC343816

Quais atos processuais devem ser comunicados ao ofendido?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Ofendido (art. 201 do CPP), responda:

Quais atos processuais devem ser comunicados ao ofendido?
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Resposta

Devem ser comunicados ao ofendido os atos relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença, bem como os acórdãos que a mantenham ou a modifiquem.

• Ingresso na prisão: comunicação da entrada do acusado na prisão.
• Saída da prisão: comunicação da saída do acusado da prisão.
• Designação de audiência: comunicação da data marcada para audiência.
• Sentença: comunicação da sentença proferida.
• Acórdãos: comunicação dos acórdãos que mantenham ou modifiquem a sentença.





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