Flashcard FC343818
O corréu pode ser ouvido como testemunha ou informante na mesma ação penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2022
O corréu pode ser ouvido como testemunha ou informante na mesma ação penal?
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Resposta
Não, o corréu não pode ser ouvido como testemunha nem informante na mesma ação penal porque conserva o direito ao silêncio e a ausência de dever de dizer a verdade enquanto permaneça na condição de réu.• Direito ao silêncio: O corréu pode permanecer calado e não se incriminar, não tendo o dever de falar a verdade em seu próprio favor ou contra terceiros.
• Incompatibilidade: Há incompatibilidade entre ser réu, que pode silenciar, e ser testemunha, que exige compromisso de veracidade sob pena de falso testemunho.
• Exceção: Apenas o corréu que seja colaborador ou delator, ao renunciar expressamente ao silêncio, pode assumir o dever de veracidade e ser ouvido como informante ou testemunha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341308
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