Flashcard FC343821
O que autoriza o depoimento de quem é obrigado a guardar segredo profissional?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
O que autoriza o depoimento de quem é obrigado a guardar segredo profissional?
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Resposta
A desobrigação do segredo pela parte interessada autoriza o depoimento de quem deve guardar segredo por razão de função, ministério, ofício ou profissão.• Renúncia do sigilo: Quem detém o direito ao sigilo pode abrir mão dele, permitindo que a pessoa testemunhe.
• Vontade da testemunha: É necessário que a própria testemunha queira depor, não havendo compulsoriedade para quebrar o segredo.
• Consequência processual: Se aceita, a testemunha presta o depoimento sob compromisso e suas declarações integram a prova testemunhal do processo penal.
• Fundamento legal: A autorização da parte interessada legitima a quebra do dever de segredo, tornando lícito o testemunho sem violar o ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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