Flashcard FC343822
Qual requisito prévio e quem deve arcar com os custos para expedição de carta rogatória?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2015
Qual requisito prévio e quem deve arcar com os custos para expedição de carta rogatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, cabendo à parte requerente arcar com os custos de envio.
• Imprescindibilidade: Demonstração prévia da imprescindibilidade é condição para a expedição da carta rogatória.
• Parte requerente: Cabe à parte requerente custear a remessa, tradução e demais despesas práticas relativas ao envio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em