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Flashcard FC343824

Qual o valor probatório da fotografia de documento devidamente autenticada?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Documentos (arts. 231 a 238 do CPP), responda:

Qual o valor probatório da fotografia de documento devidamente autenticada?
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Resposta

A fotografia do documento devidamente autenticada tem, para fins probatórios, o mesmo valor do original.

• Autenticação: exige-se comprovação da veracidade e fidelidade da reprodução por meio de procedimento aceito em direito, como autenticação em cartório, declaração do responsável ou certificação por perito.
• Exceção: perde esse valor apenas se houver prova em contrário demonstrando fraude ou alteração do documento.





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