Flashcard FC343831
Em que circunstâncias o juiz pode, de ofício, determinar a produção antecipada de provas?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2015
Em que circunstâncias o juiz pode, de ofício, determinar a produção antecipada de provas?
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Resposta
O juiz pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas mesmo antes do início da ação penal quando essas provas forem urgentes e relevantes.
• Momento: antes do início da ação penal quando as provas forem urgentes e relevantes, para preservar elementos probatórios perecíveis.
• Finalidade: evitar que a instrução futura seja prejudicada pela perda de vestígios, depoimentos ou documentos em risco.
• Limitações: medida subordinada aos princípios da legalidade e do sistema acusatório, devendo observar necessidade, adequação, proporcionalidade e as garantias fundamentais das partes.
Veja como foi cobrado:
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