Flashcard FC343832
Em que situação o juiz fica impedido por atuação prévia em outra instância sobre a mesma questão?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2021
Em que situação o juiz fica impedido por atuação prévia em outra instância sobre a mesma questão?
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Resposta
O juiz fica impedido quando já tiver funcionado como juiz de outra instância e tiver se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a mesma questão.• Decisão anterior: Ocorre quando o magistrado participou de decisão anterior sobre os mesmos pontos de fato ou de direito.
• Função em outra instância: Ocorre quando atuou como relator ou julgador em instância superior ou diversa sobre a mesma questão.
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