Flashcard FC343833
Quando o juiz fica impedido por ter atuado em outra instância?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2021
Quando o juiz fica impedido por ter atuado em outra instância?
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Resposta
O juiz fica impedido quando já funcionou como juiz de outra instância e pronunciou-se, de fato ou de direito, sobre a questão dos autos.
• Natureza objetiva: decorre de atos praticados no próprio processo que comprometem a imparcialidade, pois quem já decidiu sobre o mérito ou aspectos relevantes do caso não oferece isenção suficiente para reavaliá-lo.
• Efeito: veda sua atuação no mesmo feito, preservando a confiança na neutralidade do julgamento e evitando que uma mesma decisão seja reexaminada pelo mesmo magistrado em outra instância.
Veja como foi cobrado:
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