Flashcard FC343835
Quando os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar em um processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
Quando os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar em um processo?
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Resposta
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar quando o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.• Natureza: trata‑se de hipótese de impedimento por vínculo de parentesco ou afinidade que exige abstenção do órgão para garantir isenção e evitar conflito de interesses.
• Consequência: a atuação deve ser afastada e substituída por outro membro ou órgão competente, sob pena de nulidade dos atos praticados.
Veja como foi cobrado:
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