Flashcard FC343837
Qual é a causa de afastamento do juiz que já atuou como julgador em instância anterior sobre a mesma questão?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2017
Qual é a causa de afastamento do juiz que já atuou como julgador em instância anterior sobre a mesma questão?
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Resposta
O afastamento ocorre por impedimento quando o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância e se pronunciou, de fato ou de direito, sobre a mesma questão.Na prática, o juiz de primeira instância que proferiu a sentença, ao ser promovido a desembargador, não pode compor o colegiado que julgará a apelação dessa mesma causa, sob pena de ferir a imparcialidade e a segurança jurídica.
Impedimento é causa objetiva de afastamento do julgador, devendo ser reconhecida, podendo ser alegada pela parte ou declarada de ofício, para garantir a regularidade do julgamento.
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