Flashcard FC343841
Qual a consequência processual para o Ministério Público quando há parentesco ou afinidade até o terceiro grau com o juiz ou qualquer das partes?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2022
Qual a consequência processual para o Ministério Público quando há parentesco ou afinidade até o terceiro grau com o juiz ou qualquer das partes?
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Resposta
A consequência é o impedimento, um obstáculo legal objetivo vinculado ao parentesco ou afinidade que impede a atuação do Ministério Público no processo.• Impedimento: trata-se de obstáculo legal objetivo decorrente de parentesco ou afinidade que impede a atuação do Ministério Público no feito.
• Suspeição: é circunstância subjetiva relativa à confiança na imparcialidade e difere do impedimento.
Veja como foi cobrado:
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