Flashcard FC343842
O Ministério Público pode instaurar e conduzir investigação penal por iniciativa própria?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2015
O Ministério Público pode instaurar e conduzir investigação penal por iniciativa própria?
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Resposta
Sim, o Ministério Público pode instaurar e conduzir investigação penal por iniciativa própria, conforme entendimento do STF no RE 593.727.
• Decisão do STF: reconheceu a legitimidade do Ministério Público para instaurar e conduzir procedimentos investigatórios criminais, inclusive por iniciativa própria ou de forma complementar à polícia.
• Limites constitucionais: a atuação do Ministério Público deve respeitar os limites legais e constitucionais, proteger direitos fundamentais e sujeitar-se ao controle judicial, sendo válidas as provas colhidas dentro desses parâmetros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341332
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