Flashcard FC343845
O que distingue o defensor constituído do defensor público?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
O que distingue o defensor constituído do defensor público?
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Resposta
O defensor constituído é o advogado livremente escolhido pelo acusado e nomeado por procuração nos autos, e o defensor público é membro de instituição estatal incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que comprovem ou declarem insuficiência de recursos.• Defensor constituído: é o advogado livremente escolhido pelo acusado para patrocinar sua defesa, regularmente nomeado por meio de procuração nos autos, e representa o assistido em todas as fases do processo até renunciar ou ser substituído, exercendo funções técnicas de defesa conforme mandato recebido.
• Defensor público: é membro de instituição estatal incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem ou declarem insuficiência de recursos, atuando para garantir o direito de defesa estatalmente, abrangendo orientação, defesa em processos e atuação em todas as instâncias quando necessário.
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