Flashcard FC343848
Quem pode intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
Quem pode intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública?
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Resposta
O ofendido ou seu representante legal pode intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública.• Ofendido: pode habilitar‑se para acompanhar a persecução penal ao lado do Ministério Público, atuando como auxiliar da acusação e participando dos atos processuais para postular medidas de proteção aos seus interesses.
• Representante legal: pode intervir nas mesmas condições do ofendido, habilitando‑se para acompanhar a persecução penal e colaborar com a acusação sem substituir o Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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