Flashcard FC343850
O corréu pode atuar como assistente do Ministério Público no mesmo processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2015
O corréu pode atuar como assistente do Ministério Público no mesmo processo?
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Resposta
Não, o corréu não pode intervir como assistente do Ministério Público no mesmo processo.
• Conflito de interesses: impede que quem figura no polo passivo assuma papel de apoio à acusação, o que compromete a imparcialidade do processo.
• Proteção do acusado: veda atuação contrária à lógica de proteção do réu ao impedir que este auxilie a acusação.
• Efeito prático: o pedido de intervenção é proibido e não são conferidos ao corréu poderes típicos do assistente, como a propositura de provas em favor da acusação.
Veja como foi cobrado:
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