Flashcard FC343854
O que é audiência de custódia e qual seu objetivo?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2023
O que é audiência de custódia e qual seu objetivo?
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Resposta
Audiência de custódia é o comparecimento imediato do preso perante um juiz, acompanhado por defensor e com participação do Ministério Público, para apreciação da prisão e proteção das garantias individuais.
• Legalidade da prisão: verificação da regularidade da prisão e possibilidade de relaxamento, manutenção ou conversão em prisão preventiva com fundamentação.
• Integridade física: apuração de eventuais maus-tratos e garantia da integridade do custodiado.
• Assistência jurídica: garantia do acesso imediato à defesa desde o início da custódia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em