Flashcard FC343855
Na audiência de custódia, o juiz pode decretar de ofício prisão preventiva ou medidas cautelares se o Ministério Público e a defesa manifestam-se pela soltura?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2021
Na audiência de custódia, o juiz pode decretar de ofício prisão preventiva ou medidas cautelares se o Ministério Público e a defesa manifestam-se pela soltura?
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Resposta
Não; o magistrado deve conceder liberdade provisória ao réu sem qualquer ônus, porque não pode decretar de ofício prisão preventiva ou medidas cautelares quando o Ministério Público e a defesa manifestam-se pela soltura.
• Sujeitos legitimados: As medidas cautelares e a prisão preventiva só podem ser decretadas mediante requerimento das partes, do Ministério Público, do querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial, razão pela qual o juiz não pode decretar tais medidas de ofício quando todos se manifestam pela soltura.
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