Flashcard FC343856
Qual o prazo máximo para realização da audiência de custódia após a prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2024
Qual o prazo máximo para realização da audiência de custódia após a prisão?
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Resposta
O prazo máximo é de 24 horas contadas da realização da prisão.• Finalidade: Verificar a legalidade da prisão e as condições de integridade física e moral do preso e possibilitar a avaliação de alternativas à manutenção da prisão.
• Participantes: Devem estar presentes o acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o representante do Ministério Público.
• Decisões: O juiz poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, converter em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341346
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