Flashcard FC343857
Em quanto tempo o preso em flagrante deve ser apresentado à audiência de custódia?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Em quanto tempo o preso em flagrante deve ser apresentado à audiência de custódia?
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Resposta
O preso deve ser apresentado à audiência de custódia em até 24 horas contadas da sua prisão.
• Partes presentes: o acusado, seu advogado ou membro da Defensoria Pública e o Ministério Público devem participar da audiência.
• Finalidade: o juiz verifica a legalidade e a necessidade da prisão.
• Decisão judicial: o juiz decidirá sobre liberdade, medidas cautelares ou manutenção da prisão, sempre com fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341347
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