Flashcard FC343858
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
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Resposta
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência.• Persistência do ilícito: não é necessário ter presenciado o início do fato, basta que a situação ilícita continue no momento da intervenção policial para configurar o flagrante.
• Atuação policial: a polícia pode prender e lavrar o auto de prisão em flagrante enquanto a conduta persistir, com comunicação ao juízo para as providências cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341348
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