Flashcard FC343859
Quando se considera configurado o flagrante delito?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
Quando se considera configurado o flagrante delito?
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Resposta
Considera-se configurado o flagrante delito quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.prisão em flagrante: essa amplitude temporal permite que a prisão em flagrante ocorra logo após o ato, quando há proximidade temporal e indícios de autoria, sem necessidade de autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341349
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