Flashcard FC343860
O que caracteriza o flagrante presumido?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
O que caracteriza o flagrante presumido?
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Resposta
Flagrante presumido ocorre quando o agente é encontrado, logo depois de praticar o delito, na posse de instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.• Natureza: trata‑se do flagrante ficto ou assimilado em que a posse dos elementos conecta o agente ao fato e autoriza a imediata lavratura do auto de prisão em flagrante.
• Fundamento legal: previsto no art. 302, IV, do CPP, que autoriza a prisão em flagrante nessas hipóteses.
• Finalidade e procedimento: visa conservar provas e evitar impunidade, cabendo à autoridade formalizar o auto e ao juiz controlar a legalidade da prisão e decidir sobre liberdade provisória ou demais medidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341350
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