Flashcard FC343862
Que informações sobre os filhos devem constar no auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
Que informações sobre os filhos devem constar no auto de prisão em flagrante?
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Resposta
No auto de prisão em flagrante deve constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência, e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados, indicado pela pessoa presa.• Existência de filhos: dado prestado pela própria pessoa presa e registrado no auto para orientar as providências da autoridade e facilitar comunicações posteriores às partes competentes.
• Idades: indicação das respectivas idades das crianças para garantir a proteção imediata adequada.
• Deficiência: registro de eventual deficiência das crianças com finalidade protetiva e prática.
• Responsável pelos cuidados: nome e contato de quem ficará responsável, quando indicado pela pessoa presa, para assegurar a identificação de quem cuidará delas enquanto durar a privação de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341352
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em