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Flashcard FC343864

Quando é possível a prisão em flagrante no crime permanente?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Quando é possível a prisão em flagrante no crime permanente?
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Resposta

A prisão em flagrante é possível enquanto durar a permanência do crime, pois o agente permanece em situação ilícita.

• Crime permanente: aquele cujo resultado se prolonga, de modo que o agente continua em situação ilícita.





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