Flashcard FC343865
Como se caracteriza a flagrância nas infrações permanentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2015
Como se caracteriza a flagrância nas infrações permanentes?
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Resposta
A flagrância nas infrações permanentes subsiste durante todo o período em que a conduta ilícita perdura, de modo que o agente pode ser preso em flagrante enquanto não cessar a permanência.Na prática, isso significa que qualquer pessoa, especialmente a autoridade policial, pode efetuar a prisão em flagrante a qualquer tempo enquanto a atividade criminosa estiver em curso.
Veja como foi cobrado:
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